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Preciso Emitir Nota Fiscal Para Loja Virtual?



Preciso emitir Nota Fiscal para loja virtual?

Esta é uma dúvida muito comum nos empreendedores que pretendem iniciar seu negócio online vendendo mercadorias através de uma loja virtual. Nota Fiscal? Cupom Fiscal? Recibo? NF-e? Nos próximos parágrafos você vai saber em detalhes sobre a obrigatoriedade de um documento fiscal e também dos riscos em caso do não cumprimento das leis.

Atualmente, existem na internet diversas empresas pequenas que possuem uma loja virtual. Porém, desconhecem se é preciso emitir nota fiscal para loja virtual ao vender um produto. E isso pode gerar autuações, devido ao grave risco. O projeto de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), está previsto dentro do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que desde o ano de 2006 tornou obrigatório empresas a ingressarem nesse novo projeto. Atualmente, a maioria dos vendedores de produtos já devem adequar-se ao novo modelo de emissão de notas.

Para as grandes empresas, isso pode significar uma melhoria nos processos, reduzindo a quantidade de arquivos que são enviados para o contador. Mas para os pequenos empresários, donos de lojas virtuais pequenas, também é necessário emitir a nota fiscal.

Por isso, é necessária uma explicação de como funciona detalhadamente a nova sistemática de controle adotada pela Secretaria da Fazenda. Se você comprar uma mercadoria diretamente do seu fornecedor, ele irá emitir uma NF-e, colocando o CNPJ da sua empresa como destinatário. Qualquer empresa, mesmo não ingressando no projeto de nota fiscal eletrônica, têm suas entradas contabilizadas pelo governo, levantando red flags para a fiscalização. Por isso, é necessário ter muito cuidado com a contabilidade do seu negócio e emitir nota fiscal para sua loja virtual.

Obrigatoriedade em emitir nota fiscal para loja virtual

Mas como saber se a empresa é obrigada ou não a ingressar nesse novo projeto? Basta somente o responsável pela empresa visitar o site do Sintegra. Em seguida escolha o estado e faça a consulta do CNPJ. Alguns estados ainda não possuem essas informações no site. Por isso, procure seu contador para ele lhe informar se há obrigatoriedade. Qualquer loja virtual deve emitir nota fiscal, sendo uma fase final no processo de compra do cliente. Caso não haja emissão da nota fiscal eletrônica, não há legalidade na operação comercial entre a loja e o consumidor, visto que não houve o recolhimento dos impostos da venda. Até mesmo para o transporte, é necessária a emissão da NF-e. No Brasil, algumas transportadoras não permitem o transporte de produtos sem a nota fiscal, pelo risco de serem multadas pela fiscalização.

Há muitas lojas virtuais que não seguem essa norma, que é prevista por lei. Isso porque, pelo fato de utilizarem a internet para realizarem suas vendas, sentem-se “protegidas” e não pagam impostos para o governo. Elas simplesmente enviam, junto com o produto, apenas um orçamento ou cupom fiscal, mas isso não é suficiente e legal. Porém, a Secretaria da Fazenda já tem observado diversas operações comerciais. Se a empresa compra muitos produtos para o abastecimento do estoque, e não emite nota fiscal durante um período de seis meses, há um grande risco de você ser notificado. Não há como enganar a Secretaria da Fazenda, pois ela possui os dados de todas as movimentações que acontecem no mercado, fazendo o cruzamento de informações de compra e venda de mercadorias tendo como base o cadastro das empresas. Tendo em vista os fatos mencionados, não vale a pena correr um grande risco de sonegar os impostos, visto que isso é crime.

Muitas lojas virtuais emitem suas notas pelo modelo antigo, o A1, não transmitindo essa informação par a Secretaria da Fazenda de forma eletrônica. Não emitir a nota fiscal eletrônica coloca em risco todo o processo de venda e entrega do produto. Isso porque o envio de qualquer mercadoria sem a nota fiscal pode ser extraviado ou retido pela fiscalização, prejudicando assim a relação entre o cliente e a empresa. Nesse caso, toda a operação não possui validade jurídica.

Pagando menos impostos

Se a sua loja vende por ano um valor inferior a 60 mil reais, ou 5 mil por mês, recorra ao programa de Micro Empreendedor Individual (MEI), no site do governo. É possível obter em minutos o seu CNPJ, número de inscrição na Junta Comercial e no INSS e um documento de alvará de funcionamento do seu negócio. Caso participe desse programa, você estará isento de pagar impostos federais, como o PIS, COFINS, ISS e o Imposto de Renda. É notório que vale a pena emitir nota fiscal em sua loja, visto que os impostos são baixos para essas faixas de faturamento. Nesse caso, você pagará uma taxa de apenas R$ 56,00 por mês para ter o cadastro. Para outros regimes de tributação, analise com cuidado junto a um contador, pois podem haver riscos.


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